TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1.OBJETIVO

O presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais (“Termo”) tem como finalidade registrar a manifestação livre, informada e inequívoca do participante do Programa de Benefícios “Sua Saúde Myralis” (“Usuário”) para o tratamento de seus dados pessoais pela MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.440.261/0002-06 (“Myralis”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD” (Lei nº 13.709/2018).

 

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
 

Para a participação no Programa de Benefícios "Sua Saúde Myralis", os seguintes dados pessoais serão coletados e tratados:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Telefone
• Data de nascimento
• CRM do médico (para medicamentos tarjados)

Esses dados são fornecidos pessoalmente pelo próprio Usuário que aceita este Termo.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
 

Os dados coletados serão utilizados para:

• Cadastramento e participação no Programa de Benefícios "Sua Saúde Myralis";
• Verificação da elegibilidade para obtenção dos benefícios oferecidos;
• Controle de descontos e transações realizadas;
• Administração dos benefícios oferecidos;
• Envio de material publicitário, newletter e informes relativos à saúde ou tratamentos médicos.

Uma vez que o Usuário consentiu com o tratamento de seus dados para as finalidades indicadas acima, a Myralis realizará o seu tratamento para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias decorrentes da operação.

Para mais informações sobre o Programa de Benefícios “Sua Saúde Myralis”, o Usuário poderá acessar os nossos Termos e Condições e a Política de Privacidade.

4. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
 

Os dados fornecidos poderão ser compartilhados com:

• Parceiro responsável pela gestão do Programa de Benefícios "Sua Saúde Myralis", exclusivamente para auxiliar a Myralis na administração da plataforma e execução das vantagens oferecidas;
• Autoridades competentes, caso necessário para cumprimento de obrigações legais ou de ordem judicial ou administrativa.

5. DIREITOS DO TITULAR
 

O Usuário, na qualidade de titular dos dados tratados pela Myralis tem direito de:

• Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Solicitar informações complementares sobre o compartilhamento de seus dados;
• Revogar total ou parcialmente este consentimento a qualquer momento.

Os direitos acima poderão ser exercidos mediante requisição expressa enviada ao endereço de e-mail protecaodedados@myralis.com.br

As requisições serão atendidas em até 15 dias contados da data de seu recebimento pela Myralis.

6. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
 

O Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação expressa enviada ao e-mail protecaodedados@myralis.com.br. A revogação não comprometerá a licitude do tratamento realizado anteriormente.

A revogação do consentimento impedirá a permanência do Usuário no Programa de Benefícios "Sua Saúde Myralis”, implicando no seu imediato e automático descadastramento.

A revogação do consentimento e consequente descadastramento do Usuário não interromperá a continuidade do tratamento de dados necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias decorrentes da participação do Usuário no Programa de Benefícios "Sua Saúde Myralis”.

 

7. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
 

Os dados pessoais do Usuário serão armazenados pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades descritas neste Termo, respeitadas as demais legislações aplicáveis ao tratamento de seus dados.

 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

O Usuário declara estar ciente e de acordo com o tratamento de seus dados pessoais conforme as condições estabelecidas neste Termo.

Declaro que li e compreendi as informações deste Termo e consinto com o tratamento dos meus dados pessoais para as finalidades descritas.

[ ] Aceito os termos e consinto com o tratamento dos meus dados pessoais.